Homologação da expedição de licenças originárias para a prestação dos serviços regulares de transpo
Homologada a expedição de licenças originárias às empresas detentoras de Termo de Autorização (TAR) e Licença Operacional (LOP), para a prestação dos serviços regulares de transporte rodoviário internacional de passageiros entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, o Estado Plurinacional da Bolívia, a República do Chile, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai.
Segue a Portaria nº 114, na íntegra.
Fonte: Diário Oficial da União 17/11/2016
Link: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/11/2016&jornal=1&pagina=74&totalArquivos=148
